| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 396 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente da Câmara Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2137 |
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o€ rcâPu Portâria Ne 396 /2023 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na O02/2O21, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ns 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1s Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de setembro de 2023. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no lÍvro de presença das sessões. Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art.4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Francisco uelio TS*andes Rebouças Presidente CA.MARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato de Publicacão Drárro Oficial dos IVlunrcípios [4atéria -arcao Servrcor '!,latricule N' Câmarq Munlcipol de lcqpul Ruo loca Galdino, 725 - CentÍo - lcopuí/CE - CEP: 62.870-O00 Fone (88) 3432.1230 / cNPl: 35.050.t142/0007-271.8.: 06.920406-3 Publicada em ga &_tq &x.j Icapuí - Ceará, L4 de setembro de 2023.