| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 397 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2138 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
OE IOÀPü Portaria Ne 397 /2023 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2027, de 19 de agosto de 202I e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1s Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal dÍária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de setembro de 2023. AÍt 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindÍvel para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.00O1.2.O0L, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Art. 4e Esta portaria enrra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, t4 de setembro de 2023. Francisco Helio Ffiandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNIcIPAL DE ICAPUI Extrato de publicacão Drá rio Ofictat dos lvlunicí ptos lvlatêria Publicada em -_3.2q=_ Sêrvrdo L4atÍicutâ N ümara Municipal de lcaPuí Ruo loco Gqtdlno,l2S - Centro - Icapuí/CE - CEP:62,870-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0O01-27/1.8.: 06.920406'3 g!_togtwgl| Edrcao