| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 398 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2139 |
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I Portaria Ne 398/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de setembro de 2023. Art, 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Art 4q Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 14 de setembro de 2023. Francisco Helio pÁ^na.t Rebouças Presidente cÂMARA MUNIcIPAL DE ICAPUi Extrâto de Publicacão Diárro OÍcral dos l\,4 unicípros N,laiár-ia Publicada fuJ tO9 rXcxj Edrcao _ ServÍdor l\4atricuta N I cômom Munictpot de lcapul Raq Joca Goldino, 725 - Centro - IcapuÍ/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3432,1230 / CN PJ: 35,050.442/00O1.27 fi.E,: 06,920,106'3 T