| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 400 / 2023 |
| Date | 2023-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente da Câmara Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2141 |
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Portaria Ne 4OO /2023 DISPÕE SOBRE Â CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr, Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na OO2/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro d.e 2023. RESOLVE: Art. 1c Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (umal diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo üajar a cidade de Fortaleza no dia l8/O9/2023, acompanhado dos vereadores Sr. Cláudio Marques de Oliveira e Sr. Sidivânio da Cruz Honório, com a finalidade de tratarem sobre questôes inerentes ao licenciamento de empreendimentos no município de Icapuí, junto a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Governo do Estado do Ceará, com o Sr. Gustavo de Alencar e Vicentino, Secretiário Executivo de Planeiamento e Gestão Interna. Art. 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.00L, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 3a Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 15 de setembro de 2023. t Francisco Heligpbrnandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAí'U Extrato de Publicacão rràrro ÕÍlcral doS trilu nrc'otos rrtaie',a Éuulrcaoa em L6-'.o-ir "D.)3 í-cÊaa -i39!- Servrdor NIatrícula N Câmoru Munlclpol de lcapuÍ Ruq loca Gotdino, 725 - Centra - IcapuÍ/CE - CEP: 62.810-0O0 Fone (88) 3132.7230 / CNPI: 35.050.142/O001-271.8: 06.920z$6-3 í