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norma nº 401/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 401 / 2023
Date 2023-09-15
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira.
native_id2142

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OE loqPu
Portaria Ne 4OU2O23
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 0O2/2021, de 19 de agosto de 2O2l e a Resolução ns 001/2O23, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art 1s Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira,0l [umal diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza
no dia 18/09 /2023, acompanhando o PresÍdente do Legislativo, Sr. Francisco Hélio
Fernandes Rebouças e o vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, com a finalidade de
tratarem sobre questôes inerentes ao licenciamento de empreendimentos no município de
Icapuí, junto a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Governo do Estado do
Ceará, com o Sr. Gustavo de Alencar e Vicentino, Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna.
Art. 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001., no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Icapuí - Ceará, 15 de setembro d,e 2023
Francisco Hélio$r^ndes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAI'I.,,
Extrato de Publicacão
Diárro OÍlcial dos lvlunlcíoros
tv'latéria Pubticada em J6 t Og t &)
Ectcao _3hl
Servrdor
Câmqra Municlpal de lcqpuí
Ruo loco Caldlno, 725 - Cenua - Icapuí/CE - CEp: 62.810-000
Fone (88) 3132, 12 30 / cNPl : s 5.050,2t42 /o00 1.27 fi.E.: 06.920406-l
,
3
Art. 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
fulatrícula N:

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