| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 401 / 2023 |
| Date | 2023-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
| native_id | 2142 |
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OE loqPu Portaria Ne 4OU2O23 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 0O2/2021, de 19 de agosto de 2O2l e a Resolução ns 001/2O23, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art 1s Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira,0l [umal diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 18/09 /2023, acompanhando o PresÍdente do Legislativo, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças e o vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, com a finalidade de tratarem sobre questôes inerentes ao licenciamento de empreendimentos no município de Icapuí, junto a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Governo do Estado do Ceará, com o Sr. Gustavo de Alencar e Vicentino, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. Art. 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001., no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Icapuí - Ceará, 15 de setembro d,e 2023 Francisco Hélio$r^ndes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAI'I.,, Extrato de Publicacão Diárro OÍlcial dos lvlunlcíoros tv'latéria Pubticada em J6 t Og t &) Ectcao _3hl Servrdor Câmqra Municlpal de lcqpuí Ruo loco Caldlno, 725 - Cenua - Icapuí/CE - CEp: 62.810-000 Fone (88) 3132, 12 30 / cNPl : s 5.050,2t42 /o00 1.27 fi.E.: 06.920406-l , 3 Art. 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. fulatrícula N: