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norma nº 402/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 402 / 2023
Date 2023-09-15
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id2143

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oE tcapú
Portaria Ns 4OZ /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
RESOLVE:
Art 1q Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, 01 [uma) diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo üaiar a cidade de Fortaleza
no dia 18/09 /2023, acompanhando o Presidente do Legislativo, Sr. Francisco Hélio
Fernandes Rebouças e o vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira, com a finalidade de
tratarem sobre questões inerentes ao licenciamento de empreendimentos no município de
Icapuí, junto a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Governo do Estado do
Ceará, com o Sr. Gustavo de Alencar e Vicentino, Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna.
A1L 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.000L.2.OO1, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art.3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IcapuÍ - Ceará, 15 de setembro de 2023.
Francisco ttélio rey'ndes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Exlrato de Publicacão
Dráflo Oficlal dos M-u.nlciPios
r"rrI,.,a Éuut,caoa em l-!-l g1i$;33
EÕrcao _
Servrdor
1
lvlatricula N----
Câmam Lrunicipol de lcapuí
Ruo loco caldino, 725 - Cendo - lcapuÍ/CE - CEp: 62.810-0OO
Fone (88) 3132, 1230 / CNPI : 35,OSO.a4Z /OO0 I-27 /t.8.: 06.920406-3
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 0O2/2027, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro d,e 2023.

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