| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 402 / 2023 |
| Date | 2023-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2143 |
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oE tcapú Portaria Ns 4OZ /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. RESOLVE: Art 1q Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, 01 [uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo üaiar a cidade de Fortaleza no dia 18/09 /2023, acompanhando o Presidente do Legislativo, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças e o vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira, com a finalidade de tratarem sobre questões inerentes ao licenciamento de empreendimentos no município de Icapuí, junto a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Governo do Estado do Ceará, com o Sr. Gustavo de Alencar e Vicentino, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. A1L 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.000L.2.OO1, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art.3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. IcapuÍ - Ceará, 15 de setembro de 2023. Francisco ttélio rey'ndes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Exlrato de Publicacão Dráflo Oficlal dos M-u.nlciPios r"rrI,.,a Éuut,caoa em l-!-l g1i$;33 EÕrcao _ Servrdor 1 lvlatricula N---- Câmam Lrunicipol de lcapuí Ruo loco caldino, 725 - Cendo - lcapuÍ/CE - CEp: 62.810-0OO Fone (88) 3132, 1230 / CNPI : 35,OSO.a4Z /OO0 I-27 /t.8.: 06.920406-3 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 0O2/2027, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro d,e 2023.