| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 405 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
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Portaria Ne 4OS /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2023. Art, 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ,21de setembro d.e 2023. Francisco Helio rgdandes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPU' Extrato de Publicacão Diário Oíoâl dos lrilunicíPios N,laréria Publicad a en 97 t 09 t ItSj EÕrÇao _ Servrdor N'larricule N 4 Càmoru Municiryl de lcopuí Rua Jocq Coldino, 125 - Centro - Icqpuí/CE - CEp: 62.510-000 Fone @A) 3432.1230 / CNpJ: 3S.OS|/UZ/OOO1-ZZl.E.: 06.920406.3