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norma nº 409/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 409 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id2150

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Portaria Ne 4O9 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na OO2/2021, de 19 de agosto de 2O21 e a Resolução ne 001/2O23, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2023.
Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ,2L de setembro de 2023
Francisco nelio perJndes Rebouças
Presidente
CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Pubrlicacão
DiáÍio Oícial dos I\4uni
Matéria Publicada em
Eatçao --5 3
3
Servrdor
Í\4âtricula N
Câmarq tíunicipal de lcoPuÍ
Rua loca Galdino, 125 - Centm - lcaPUí/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) s432.1 230 / CNPJ : 35.050,442/O00 1-27 1.8.: 06.920406'3
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