| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 409 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2150 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portaria Ne 4O9 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na OO2/2021, de 19 de agosto de 2O21 e a Resolução ne 001/2O23, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2023. Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ,2L de setembro de 2023 Francisco nelio perJndes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Pubrlicacão DiáÍio Oícial dos I\4uni Matéria Publicada em Eatçao --5 3 3 Servrdor Í\4âtricula N Câmarq tíunicipal de lcoPuÍ Rua loca Galdino, 125 - Centm - lcaPUí/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) s432.1 230 / CNPJ : 35.050,442/O00 1-27 1.8.: 06.920406'3 7