| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 410 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2151 |
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OE loÀPÚ Portaria Ne 4lO /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 202t e a Resolução ne 00t/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. le Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisl, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de setembro d,e 2023. Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art.4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,2L de setembro de 2023. Francisco aelio F eg/andes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Exlrato de Publicacão , ",:'Íj Ê :,[ 3 ::X'#l?üiloy Ecrçao _32 Servidor 0 lvlâtricula N'- Cômam MúniciPal de lcqPuí Ruo loco Goldino, 725 - Centm - Icapuí/CE - cEP: 62.870-000 Fone (88) 9432,1230 / CNP!: 35.050'442/O001'27fl,E : 06.920406-3