| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 411 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2152 |
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OE tcApt Portaria Ne 4!l /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÁMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2O23, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1s Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma] diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2023. Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Art, 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Icapuí - Ceará,21de setembro d,e 2023. Francisco Helio relndes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extralo de Publicacão Drário Oflcial dos lvluntcíoros Materia Publrcad a em,!!] Qlr )&q Ecçao _33-g&_" Servrdor lvlatricule N Cômara MuaiciPal de lcaPuí Ruo Joca Goldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62,810-ooo Fone (88) 3432,7230 / CNPI: 35,05O.442/00O1-27/I.E: 06.920406-3 _1eA0