br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 412/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 412 / 2023
Date 2023-09-25
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente da Câmara Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2153

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

oE tcâPú
Portaria Ne 412 /2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202t e a Resolução ne OOI/2O23, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1e Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (umal diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 26/09/2023, com a finalidade de tratar sobre
políticas de fortalecimento da Agricultura Familiar e da Pesca Artesanal no município de
Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Missias Dias, na Assembleia Legislativa do
Ceará.
Art, 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ,25 de setembro de 2023.
Francisco tlenÁnanaes Rebouças
Presidente
üI.i!IÂ,RA MUNICIPAL DE ICAF
Extrato de Publicacão
Dráflo OÍlcial dos lvlunicíPios
N,letefla Publicada enN r1p19223
EC tcao
Servrcior
i!)etricula N
Câmara Municipal de lcopuí
Ruo |ocq Galdlno, 725 - Centro - lcopuí/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.,U2/OOO7-271.8.: 06.920406.3
1
o

open original →