| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 414 / 2023 |
| Date | 2023-09-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
| native_id | 2155 |
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DE IOqPÚ Portâria Ne 4l+ /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 28 de setembro de 2023. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenlária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.L4.00. Art.4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,28 de setembro de 2023. Francisco Helio Fer/Andes Rebouças Presidente ;iiMARA MUNICIPAL DE ICAPU| ExtÍato de Publicacão Diáflo Oflcial dos lúunicíPios lrlatena Publicad a en 0J !tDJ.9L23 Edrcao I ServtcJor l\'latrículâ N' o Câmoro MuniciPql de lcaquí Ruo loca Gqldino, 725 - Centro - lcopuí/CE - CEP: 62.a10'0OO Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050,442/0001-27fi,E: 06.920406-3