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norma nº 414/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 414 / 2023
Date 2023-09-28
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira.
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DE IOqPÚ
Portâria Ne 4l+ /2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 28 de setembro de
2023.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenlária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.L4.00.
Art.4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,28 de setembro de 2023.
Francisco Helio Fer/Andes Rebouças
Presidente
;iiMARA MUNICIPAL DE ICAPU|
ExtÍato de Publicacão
Diáflo Oflcial dos lúunicíPios
lrlatena Publicad a en 0J !tDJ.9L23
Edrcao I
ServtcJor
l\'latrículâ N'
o
Câmoro MuniciPql de lcaquí
Ruo loca Gqldino, 725 - Centro - lcopuí/CE - CEP: 62.a10'0OO
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050,442/0001-27fi,E: 06.920406-3

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