| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 415 / 2023 |
| Date | 2023-09-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2156 |
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OE ICAAT Portaria Ne 415 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferÍdas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2O23. RESOLVE: Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distríto distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dÍa 28 de setembro de2023. Art. 2s A efetiva participaçâo do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ,28 de setembro de 2023. Francisco uelio r/nandes Rebouças Presidente cÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Exlrato dê Publicacão Diário OÍicial dos lvluniciPios N,'lateria Publicada em Ql-l JOI J'u3 EÚcao Servtdor ÍvlatÍícula N C maro l'luniclqo.l de ícoquÍ Rua loca Gatdino, 725 - Centro - lcoput/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNP!: 35.050'442/0001-27/LE: 06.920406-3 t