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norma nº 418/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 418 / 2023
Date 2023-09-28
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
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Portaria Ne 41A /2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 0O2/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de
fevereiro d,e 2023.
Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 28 de setembro de 2023.
Art, 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,28 de setembro de 2023
Francisco tlelio reÁandes Rebouças
Presidente
cÀMARA
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Diário
Matária P
ÉdrÇao -
Servldor
Matricula N￾MUNICIPAL DE IüÀi.."'
reto de Publicacão
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Câmqrd Municipql de lcoPuí
Rua loca Goldino, 125 - Centm - Icopuí/CE - cEP: 62.810-000
Fone (88) 3432,1230 / CNPI: 35.050.442/0001'271,8.: 06'920406'3
--Jân
RESOLVE:

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