| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 418 / 2023 |
| Date | 2023-09-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2159 |
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tE lcÀPu Portaria Ne 41A /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 0O2/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro d,e 2023. Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 28 de setembro de 2023. Art, 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,28 de setembro de 2023 Francisco tlelio reÁandes Rebouças Presidente cÀMARA Éxl Diário Matária P ÉdrÇao - Servldor Matricula NMUNICIPAL DE IüÀi.."' reto de Publicacão ,óJ:;l,::'ru:&::rp3 Câmqrd Municipql de lcoPuí Rua loca Goldino, 125 - Centm - Icopuí/CE - cEP: 62.810-000 Fone (88) 3432,1230 / CNPI: 35.050.442/0001'271,8.: 06'920406'3 --Jân RESOLVE: