| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 419 / 2023 |
| Date | 2023-09-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2160 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portaria Ne 419 /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr, Francisco He|io Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução na 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. Art. le Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 28 de setembro de2023. Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 28 de setembro d,e 2023. Francisco Helio fnandes Rebouças Presidente CÀMAR E Diári N4aténa Edrqao A MUNICIPAL DE-ICAPUI xtrato de Publloacao o OficiâI dos N,lunlclP ros Publica Servldor lllatricula N'- C mam Municipa.l de lcoPuí Ruo Joca Gqldino, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.870'000 Fone (88) 3432,1230 / CNPI: 35.050,,t42/0007'271.8.: 06.920406'3 dF t erf'w9/_QJ3 RESOLVE: