br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 419/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 419 / 2023
Date 2023-09-28
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id2160

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Portaria Ne 419 /2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr, Francisco He|io Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução na 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
Art. le Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 28 de setembro de2023.
Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 28 de setembro d,e 2023.
Francisco Helio fnandes Rebouças
Presidente
CÀMAR
E
Diári
N4aténa
Edrqao
A MUNICIPAL DE-ICAPUI
xtrato de Publloacao
o OficiâI dos N,lunlclP ros
Publica
Servldor
lllatricula N'-
C mam Municipa.l de lcoPuí
Ruo Joca Gqldino, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.870'000
Fone (88) 3432,1230 / CNPI: 35.050,,t42/0007'271.8.: 06.920406'3
dF
t
erf'w9/_QJ3
RESOLVE:

open original →