| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 422 / 2023 |
| Date | 2023-09-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração do Servidor Sr. Antônio Mikael Araújo Bezerra, do cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí. |
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Portarla Ne 422 /2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LECISLATIVO DE ICAPUÍ. 0 Presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar N" 083/2019 de 28 de Agosto de 20t9 e a Lei complementar N' 129 /2023 de 20 de Abril de 2O23. RESOLVE: Art 1q Exonerar do Cargo de Diretor de Transporte e Combusível, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, o Servidor abaixo discriminado: O Sr. Antônio Mikael Araúio Bezerra, brasileiro, maior, solteiro, natural de Aracati/CE, inscrito no CPF ns 074.XXX.)fiX-96 e RG ne 2O07226710-5 SSPDS-CE, domiciliado na Rua da Ecetel, SN, Ibicuitaba, Icapuí/CE. Art.2e. Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 29 de setembro de 2023. Francisco Helio Feírandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE lü,-.: i, Extra'to de Publicacão Diário Oficial dcs tutunrcíoios [4eiéria Pu Ectcai ) Servrõor l\4alricu ta cômara Munlciwl de lcapuí Ruo Joco Galdlno, 725 - Centro - lcapuÍ/CE - CEP: 62,870-00O Fone (88) 3 432.1230 / CNPI, 35.050.,142/0007-27 l.E: 06'920'106-3 h 3 em _Olr)o-t .13 T T