| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 426 / 2023 |
| Date | 2023-10-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente da Câmara Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2167 |
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Portaria Ns 426 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. o Presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 0Ol/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.00 01.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Art. 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,02 de outubro de 2023. Francisco llelio Ffuandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAi"UI Extrato de Publicacão Diáno OÍcial dos l\runicíDios lvlatérie P Edrcao Servrdor lilâ trícLrla N aem lr!-t 2-Ds Art. 1s Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reaisJ, perfazendo um total de R$ 700,00 (setecentos reaisJ, para o mesmo viaiar a cidade de Fortaleza nos dias 03/t0 e 04/10/2023, para no dia 03/10, acompanhado do Servidor Sr. José Valdir Rodrigues, com a finalidade de tratarem do Mapp de pavimentação asfáltica no município de lcapuí, junto ao Secretário de Articulação Política da Casa Civil do Governo do Estado, Sr. Waldemir Catanho de Sena fúnior; e no dia 04/10, acompanhado do vereador Sr. Cláudio Marques de 0liveira, com a finalidade de tratarem sobre o processo de regularização fundiária do município de lcapuí, junto ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE. Câmara Municiqal de lcaPuí Rua loca Galdino, 725 - Centm - lcopuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35'050.442/0001'271.8: 06.920406-3