| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 428 / 2023 |
| Date | 2023-10-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a designação de Vereadores e Servidores para dirigir os veículos próprios, CG 150 FAN ESDI E Classic LS, e locados, Onix Plua 10TAT PR2 e Gol 1.0L MC4, à Câmara Municipal de Icapuí. |
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Portaria Ne 42A /2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES PARA DIRIGIR OS VEÍCULOS PRÓPRIOS, CG 150 FAN ESDI E CLASSIC LS, E LOCADOS, ONIX PLUS 1OTAT PR2 E GOL 1.OL MC4, À CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, ST. FTancisco Helio FeTnandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art, 1e Fica designado o Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, brasileiro, maior, natural de Aracati - CE, portador do CPF ne 583.XXX.)üX-49, residente na Comunidade de Quiterias, S/N, Quiterias, IcapuiCE., Presidente do Legislativo, para dirigir o veículo locado ao Poder Legislativo, marca Chevrolet, modelo Onix Plus 10TAT PR2, 2020 /2020, placas POR5E23. Art.3e Fica designado o Sr. Lucas Talles Pereira Silva, brasileiro, maior, natural de Aracati - CE, portador do CPF nq 083.)fiX.XXX-55, residente na Avenida Enoque, S/N, IcapuíCE., servidor comissionado, matrícula ne 1.200553, para dirigir o veículo próprio, marca Honda, modelo CG 150 Fan Esdí,2010/2010, placas NUV0520 Art.4e Na indisponibilidade do Motorista Paulo José Emídio de Oliveira, matrícula ne 1200410, o veículo próprio classic LS e o veículo locado Gol 1.0L MC4 poderão ser conduzidos por Vereadores e Servidores do Legislativo legalmente habilitados, os quais deverão informar previamente à autoridade competente, sendo obrigatório assinar um Termo de Responsabilidade assumindo eventuais multas e/ou danos que venham a ocorrer' Art. 5q Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação' Icapuí - Cearâ, 02 de outubro de 2023. Francisco Helio rtrn ndes Rebouças Presidente Câmaro MuticiPql de lcaquí Rua loca Goldino, 725 - Centro - tcopuí/CE - CEP: 62.870'00O Fone (i8) 3492,1230 / cNPJ: 35.050.'t42/0001'27/1.8.! 06.920406'3 Art. 2s Fica designado o Sr. Paulo losé Emídio de Oliveira, brasileiro, maior, natural de Mossoró - RN, portador do CPF ne 010.XXX.XXX-98, residente na localidade de Peixe Gordo, S/N, lcapuí-CE., servidor efetivo no cargo de Motorista, matrícula ne 1.200410, para dirigir o veículo próprio, marca Chevrolet, modelo Classic LS, 2015 /201'5, placas PM82331, e o veículo locado marca Volkswagen, modelo Gol 1.0L MC4, 2021/2022, placas RIKOE86. tE toqpú Ciência do Servidor Designado: Declaro-me ciente da desigração ora atribuída e das responsabilidades que são inerentes em razão da função em A7,/ )-Q/JD& (arÁ-, 1rr' 6,-,a;o ü ilwlt o. Pauto Joóé Emídio de Oliveira CPF: 010.109.754-98 CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Exirato de Publicacão l\,latérie Pub Diário Ofici s Àil crpros Ecircao 2 ServtdL1r \4atricula N càmaro Municlpal de lcopuí Ruo loca Galdino, 725 - CenÚo - lcopuí/CE - CEP: 62.870'O00 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.,142/oool-27/I.E : 06.920406'3 em unt 0q t)8 1_))_