| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 431 / 2023 |
| Date | 2023-10-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
| native_id | 2172 |
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Portaria Ne 43L/2O23 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne OO2/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne O01/2023, de 09 de fevereiro de 2O23. RESOLVE: Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo üajar a cidade de Fortaleza no dia 04/10/2023, acompanhando o Presidente do Legislativo, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, com a finalidade de tratarem sobre o processo de regularização fundiária do município de Icapuí, junto ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE. AÍt. 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,02 de outubro de 2023. Francisco Hélio F g*andes Rebouças Presidente CriíüARA MUNICIPAL DE tCApUi E xtrat Diáno Of Matefle Publ o de Publicacão dos Municípios 6sm a\1 lo1JJ L Crcac a ServrCor lvlalrícuta N Cômaro Municlpol de lcopuí Ruo Joco Galdino, 125 - Centro - lcopuÍ/CE - CEp: 62.810-000 Fone (aB) 3432.1230 / cNPl: sS,0So.,t42/0001-27fl.E.: O6.gz0t^6-j cra I