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norma nº 434/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 434 / 2023
Date 2023-10-05
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id2175

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OE lcAPÚ
Portaria Ne 434/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL lc Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de outubro de
2023.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 4c Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 05 de outubro de 2023.
Francisco Helio F#andes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICATUI
Extrato de Publicacão
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ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária; 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

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