| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 434 / 2023 |
| Date | 2023-10-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2175 |
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OE lcAPÚ Portaria Ne 434/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL lc Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2023. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 4c Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 05 de outubro de 2023. Francisco Helio F#andes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICATUI Extrato de Publicacão Diáno Oflc os MuniciPios t\,latefla PUb .^ 111 -btJ3 EÕrçao _ Se!-vrdor lvlalricula N' - Cômom Muntclpol de lcoput Ruo Joco cqldino, 125 - Cento _ tcapuÍ7ie _ Cee, íZ.AIO.OOO Fone (88) g1?z.72so / cNpI, 3s.oso.t4z/ót0t27/LE: oà.;zMo6s ral d ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária; 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.