| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 435 / 2023 |
| Date | 2023-10-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
| native_id | 2176 |
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DE rcÂPl.l Portaria Ne 435 /2023 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021,, de L9 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. ArL ls Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em disrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2023. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. ArL 3a As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará,05 de outubro de 2023. Francisco Helioplrr.ndes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAIi.J, Extrato de Publicacão Diário Oícial dos l\.4 Materia Pub Edrçao ) S e rvrdor \4atricula N' em Un tCt0rOS )1 t). t 03 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRhS ESPECIAIS. RESOLVE: Cdmqro Municipol de tcapuí Ruo Joco coldino, 725 - Cen,ro - tmpuÍ/CE - CEp: 62.810_000 Fone (88) 31s2.1230 / CNp!: 35.o50.442/(NO1-Z7l,E: 06920106_3