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norma nº 435/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 435 / 2023
Date 2023-10-05
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira.
native_id2176

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DE rcÂPl.l
Portaria Ne 435 /2023
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021,, de L9 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
ArL ls Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em
disrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de outubro de
2023.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3a As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará,05 de outubro de 2023.
Francisco Helioplrr.ndes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAIi.J,
Extrato de Publicacão
Diário Oícial dos l\.4
Materia Pub
Edrçao )
S e rvrdor
\4atricula N'
em
Un tCt0rOS
)1 t). t 03
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRhS
ESPECIAIS.
RESOLVE:
Cdmqro Municipol de tcapuí
Ruo Joco coldino, 725 - Cen,ro - tmpuÍ/CE - CEp: 62.810_000
Fone (88) 31s2.1230 / CNp!: 35.o50.442/(NO1-Z7l,E: 06920106_3

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