| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 436 / 2023 |
| Date | 2023-10-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2177 |
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oÊ rcAPtt Portaria Ne 436 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVET ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da secle do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão 0rdinária realizada no dia 05 de outubro de 2023. Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenlária: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 05 de outubro de2023. Francisco Helio g#nandes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICÂi]Ij, Exlrato de Publicacão Diário OÍlcial dos À/ unrcíoros ivlatéria P EOrÇao Servrdo lV)âtricu la N Cãmam Municlpol de tcopuí Ruo loco Goldino, 725 - cento _ tcopuí1cb _ cte, az.alo-ooo Fonc pa) 3132.1230 / cttpt, 35,o5o.14i/ún1-27/LE: 06920406-3 em b-' )o-'i7