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norma nº 436/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 436 / 2023
Date 2023-10-05
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho.
native_id2177

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oÊ rcAPtt
Portaria Ne 436 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVET
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da secle do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão 0rdinária realizada no dia 05 de outubro de
2023.
Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenlária: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 05 de outubro de2023.
Francisco Helio g#nandes Rebouças
Presidente
CÀMARA MUNICIPAL DE ICÂi]Ij,
Exlrato de Publicacão
Diário OÍlcial dos À/ unrcíoros
ivlatéria P
EOrÇao
Servrdo
lV)âtricu la N
Cãmam Municlpol de tcopuí
Ruo loco Goldino, 725 - cento _ tcopuí1cb _ cte, az.alo-ooo
Fonc pa) 3132.1230 / cttpt, 35,o5o.14i/ún1-27/LE: 06920406-3
em b-' )o-'i7

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