| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 437 / 2023 |
| Date | 2023-10-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2178 |
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C4 OE EAPi, Portaria Ns 437 12023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002 /2021,, de L9 de agosto de 202L e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1c Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2023. AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diáúas correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 05 de outubro de 202 3. Francisco Helia,^I(rnandes Rebouças Presidente cÂMARA MUNICIPAL DE ICITIUi Extralo de Publicacão Diárro Oficial dos It/unrcíotos Matéria Publ daem Jit1o1t3 E0rçao _ Servrdor l\,4atricula Cdmqra Munlcipal de tcapuí Ruo loco coldino, 7ZS - Centro - tcoput/CE _ CEp: 62.810-000 Fone @a) 3132.1230 / cttpl: 35.o5l,11i/liNl-Z7l.E: 06920,$6_9 atol