br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 437/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 437 / 2023
Date 2023-10-05
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2178

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

C4
OE EAPi,
Portaria Ns 437 12023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002 /2021,, de L9 de agosto de 202L e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1c Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2023.
AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diáúas correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 05 de outubro de 202 3.
Francisco Helia,^I(rnandes Rebouças
Presidente
cÂMARA MUNICIPAL DE ICITIUi
Extralo de Publicacão
Diárro Oficial dos It/unrcíotos
Matéria Publ daem Jit1o1t3
E0rçao _
Servrdor
l\,4atricula
Cdmqra Munlcipal de tcapuí
Ruo loco coldino, 7ZS - Centro - tcoput/CE _ CEp: 62.810-000
Fone @a) 3132.1230 / cttpl: 35.o5l,11i/liNl-Z7l.E: 06920,$6_9
atol

open original →