| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 439 / 2023 |
| Date | 2023-10-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2180 |
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GlcÂPú Portâria Ns 439 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRMS ESPECIAÍS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art 1q Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 fumal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2023. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. ArL 4q Esta portaria entra em vígor na data de sua publicaçâo. Icapuí - Ceará, 05 de outubro de2023. Francisco Helio rylnanaes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICÂIL Extralo de Publicacão Diáno OÍlc s [íunrciotos Matéria Pu Edrçao Servrdor Í\,4atrícula C mqm Muntctpol de lcapuí Rua loco coldino, 725 - Centro - tcapuí/CE - CEp: 62.870-000 Fone [8A) 3132.7230 / CNpl: 35.O50.,t12/ONt-27/t,E: o6,920.t06-3 * ))-,!9-2iArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.