| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 440 / 2023 |
| Date | 2023-10-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2181 |
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oE GAPU Portaria Ne 44O 12íJ23 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/202I, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2023. Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenrária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,05 de outubro de 2023 Francisco Helio F/rnandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPU, Extrato de Publicacão Diário Matéria P ofi os lvlunicíoios Edrçao Servrdo l\4atrícu I n )3r )or J3 Câmora Muntctpol de lcapuí Ruo Joca coldino, 725 - Cenda - tcapuí/CE - CEp: 62.810-00O Fonc @A) 3,13212m / CNPI: 35.O5t .112/XD1-27/LE: O6.92t)r06-3 rca d t) aoclJ:l