| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 441 / 2023 |
| Date | 2023-10-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2182 |
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C4 DE rcAP\, Portaria Ne 44\ /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. o Presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVET ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do MunicÍpio de lcapuí, 01 (uma] diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de outubro àe 2023. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 05 de outubro de 2023. Francisco Hefiaíernandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICATL Extrato de Publicacão Diário OÍi l\4 unrCiOros Matéria Pu ), tla t4 EdrÇao Servrdôí IVlatricu la C4marq ManlclPol de lcoPuí Ruo Joco Galdino, 725 - Cento - lcapuÍ/CE - CEP: 62'810-OO0 - - Fone (tiL) 3132.7230 / cNP!: 3s.o5o.4a2/01w1-27fl.E: 06.92o1o6'3 t ) çada e 3