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norma nº 441/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 441 / 2023
Date 2023-10-05
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id2182

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C4
DE rcAP\,
Portaria Ne 44\ /2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
o Presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVET
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do MunicÍpio de lcapuí, 01 (uma] diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de outubro àe 2023.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 05 de outubro de 2023.
Francisco Hefiaíernandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICATL
Extrato de Publicacão
Diário OÍi l\4 unrCiOros
Matéria Pu ), tla t4
EdrÇao
Servrdôí
IVlatricu la
C4marq ManlclPol de lcoPuí
Ruo Joco Galdino, 725 - Cento - lcapuÍ/CE - CEP: 62'810-OO0 
- -
Fone (tiL) 3132.7230 / cNP!: 3s.o5o.4a2/01w1-27fl.E: 06.92o1o6'3
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