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norma nº 443/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 443 / 2023
Date 2023-10-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente da Câmara Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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Portaria Ns 443 /2023
DISPÕE SOBRE
DIÁRIAS.
A CONCESSÃO DE
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202'L e a Resolução ne 001,/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 09 /10 /2023, com a finalidade de tratar sobre
autorização de perfuração de 02 (doisJ poços profundos, para a comunidade de Melancias de
Baixo e Quitérias, no município de lcapuí, iunto ao Secretário de Articulação Política da Casa
Civil do Governo do Estado, Sr. Waldemir Catanho de Sena lúnior.
ArL 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 06 de outubro d,e 2023.
des Rebouças
Presidente
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CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extrato de Publicacã
Diário OÍic 66s 1,'lunic
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Ruo Joco Galdino,725 - Cenfia - lcapuí/CE - cEP: 62.870'O00
Fone {8a) 3132,7230 / CNPI: 35'O5O,442/O(N7-27/.8: 06.92O4O6-3
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Francisco Helio

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