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norma nº 444/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 444 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
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oE lciÀPú
Portaria Ne 444 /2023
0 Presidente da CÂI!'ÍARÁ MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Hetio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
ArL lc Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma] diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de outubro de
2023.
Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenlária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Estâ portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 11 de outubro de 2023.
Francisco Helior!4nandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extralo de Publicacão
Diário
À4atéria P
Edrcao
Servrõoí
ft,,latricula N
Cdmora Municiqat de lcqquí
Ruo Jocq Gaidino, lZS - CentÍo - icapuí1cE - CEP: 62.8i4'ÜAr)
Fone (88) 3432,7230 / CNPI: s5.050,442/0007'27/LE.! 06'920406-3
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.

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