| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 444 / 2023 |
| Date | 2023-10-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
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oE lciÀPú Portaria Ne 444 /2023 0 Presidente da CÂI!'ÍARÁ MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Hetio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de fevereiro de 2023. ArL lc Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma] diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de outubro de 2023. Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenlária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Estâ portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 11 de outubro de 2023. Francisco Helior!4nandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extralo de Publicacão Diário À4atéria P Edrcao Servrõoí ft,,latricula N Cdmora Municiqat de lcqquí Ruo Jocq Gaidino, lZS - CentÍo - icapuí1cE - CEP: 62.8i4'ÜAr) Fone (88) 3432,7230 / CNPI: s5.050,442/0007'27/LE.! 06'920406-3 d licad t6 ?" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.