| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 445 / 2023 |
| Date | 2023-10-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
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Portaria Na 445 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS,
O Presidcntc da CÂI{ARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fcrnandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 fumal diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de outubro de
2023.
Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 11 de outubro de 2023.
Francisco Helio F4rrandes Rebouças
Presidente
cÂunRn MUNIcIPAL DE ICAPUí
Extrato de Publicacão
Diário
Matériâ P
Oficral
EÕrcac
Servrdor
À,4atrieure N
Câmaro Manicipol de lcoquí
Rua joca Goldino, i25 - Cenüo - icapuí/CE - CEP: 62.8íÚ'00A
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