| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 447 / 2023 |
| Date | 2023-10-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
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DE rcaPu Portâria Ne 447 /2023 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRhS ESPECIAIS. 0 Presidcntc da CÂMAP.A NIUI.IICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Hetio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne O07/2O23, de 09 de fevereiro de 2023. ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de outubro de2023. Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de nrcscní-â das spçsõps Art, 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenrária: 01.01.01.031.00 01..2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. lcapuí - Ceará, 11 de outubro de 2023 Francisco Uelio !2lnandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPU' Extrato de Publicacâo Diário lr,4 u n rc Matéria P ECrçao Servrdor MAITÍCUIA N Câmqro Municipal de lcopuí Rua joca Goldino, i25 - Centro - lcopuiTCÊ' - CEP: 62.8iO'0ÚÜ Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 3s.050.442/0007-271.8.: 06'920406-3 2or l,,"o ) tf;ol"rott ArL 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.