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norma nº 449/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 449 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id2190

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DE tciÀA,
Portâriâ Ne 449 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂI,ÍARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 202'1. e a Resolução as 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de outubro de 2023.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba Índenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
nrêsênaâ das sessôê<
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,11de outubro d,e 2023.
Francisco tlelio g elanaes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Extrato de Publicacão
Diáno Oficial s l\4unrcí
Materra PUb
Edrcao
Servrdor
M2tricuta N
Cômom MunlclPal de lcoquí
Ruo joca t;aidino, 125 - Cenüo - Icopui/CE - CEP: .;2.810'000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/0001-27/.8.: 06,920406'3
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