| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 449 / 2023 |
| Date | 2023-10-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2190 |
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DE tciÀA, Portâriâ Ne 449 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂI,ÍARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 202'1. e a Resolução as 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de outubro de 2023. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba Índenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de nrêsênaâ das sessôê< ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,11de outubro d,e 2023. Francisco tlelio g elanaes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Extrato de Publicacão Diáno Oficial s l\4unrcí Materra PUb Edrcao Servrdor M2tricuta N Cômom MunlclPal de lcoquí Ruo joca t;aidino, 125 - Cenüo - Icopui/CE - CEP: .;2.810'000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/0001-27/.8.: 06,920406'3 dae oros P t)Ú3 I\D"VL V D. ,,, ô