| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 450 / 2023 |
| Date | 2023-10-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2191 |
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Portariâ Ns 450/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA N{UNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002 /2021,, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nç 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de outubro de 2023.
Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença clas sessôes.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,7I de outubro de 2023.
Francisco Uelio rtÁznaes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacão
Diárro Oícral dos l\4un rcíoros
Matêna P
Edrcao
ServÍdor_
Matricula
Cdmara Municipal de lcapuí
Rua joco Galdino, i25 - Cencro - icapuÍ1CE - CEP: ti2.81A-ú0rú
Fone (88) 3432.7230 / cN PI : 35.0 50,442 /0O07-27 /t.8.: 06.920406.3
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