| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 451 / 2023 |
| Date | 2023-10-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2192 |
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DE tcApú Portâria Ne 457 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. 0 Presidcnte da CÂ[,IAP.A MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fe::nandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2027, de 19 de agosto de 202L e a Resolução np 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. ArL 1c Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de outubro de 2023. ArL 2e A efetiva particÍpação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante veriÍicação no livro de presença das sessôes. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.00 0L.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ, ll de outubro d.e 2023. Francisco tlelio yfiandes Rebouças Presidente Extrato de Publicacão Diário MAteía P OÍlci I Cos l\4u nrcíDros Edrcao Servrdor MatÍicule N Cômqra Municipal de lcqpuí Rua Joca col.iino, 725 - Centro - tcapuí/CE - CEp: 62.8|0-000 Fone (a8) 3432.1230 / CNpl: gS.OSO.,|42/O001-27fi.8.: 06.920406-3 ú en 4c, -lt t 9c)3 cÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUi