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norma nº 451/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 451 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
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DE tcApú
Portâria Ne 457 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
0 Presidcnte da CÂ[,IAP.A MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fe::nandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2027, de 19 de agosto de 202L e a Resolução np 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
ArL 1c Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 [noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de outubro de 2023.
ArL 2e A efetiva particÍpação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante veriÍicação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.00 0L.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ, ll de outubro d.e 2023.
Francisco tlelio yfiandes Rebouças
Presidente
Extrato de Publicacão
Diário
MAteía P
OÍlci I Cos l\4u nrcíDros
Edrcao
Servrdor
MatÍicule N
Cômqra Municipal de lcqpuí
Rua Joca col.iino, 725 - Centro - tcapuí/CE - CEp: 62.8|0-000
Fone (a8) 3432.1230 / CNpl: gS.OSO.,|42/O001-27fi.8.: 06.920406-3
ú
en 4c, -lt t 9c)3
cÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUi

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