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norma nº 20/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-10-20
EmentaDispõe sobre o Decreto de Luto Oficial por 03 (três) dias e declara ponto facultativo no Poder Legislativo, pela morte de Iraci Medeiros Lucas, avó do nobre Vereador Emerson Hundemberk Medeiros da Costa.
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DE rcaPú
DECRETO LEGISLATM NeOzO/2023, de 20 de outubro de 2023.
DISPõE SOBRE O DECRETO DE LUTO OFICIAL
POR 0s (TRÊS) D|AS E DECLARA PONTq
FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO,
PEUI MORTE DE IRACI MEDEIROS LUCAS,
MÃE DO NOBRE VEREADOR EMERSON
HUNDEMBERK MEDEIROS DA COSTA.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, no uso de suas atribuições
que lhe confere pela Lei Orgânica Municipal, e, em especial o disposto no art.68, §2q,
inciso X[ do Regimento lnterno, Resolução n.a 001/2005:
CONSIDERANDO, o consternamento geral da comunidade icapuiense e o sentimento de
solidariedade, em razão do falecimento da Senhora IRACI MEDEIROS LUCAS, mãe do
Nobre Vereador EMERSON HUNDEMBERK MEDEIROS DA COSTA, ocorrido nestâ sexta￾feira,20 de outubro de 2023;
DECRETA:
Art. 1e - Luto Oficial por três dias, contados a partir da data da publicação do presente
decreto, sendo ponto facultativo no dia 20 de outubro d,e 2023, no âmbito do Poder
Legislaüvo Municipal de lcapuiCE, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da
Senhora IRACI MEDEIROS LUCAS, mãe do Nobre Vereador EMERSON HUNDEMBERK
MEDEIROS DA COSTA (Vereador MERCINHOJ.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 20 de outubro de 2O23.
Francisco Hélio Flnandes Rebouças
Presidente
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUI'IPRA-SE
Cflmam líunlcipal de lcapuí
Rua locq Galdlno, 725 - Cento - lcqpu[/CE - CEP: 62.A70400
Fone (88) 3132.7230 / CNPI: 35.O5O.442/XD7-271.8: o6'92o,fi6'3
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Legislativo Municipal render justas
homenagens àqueles cidadãos que com seu trabalho, seu empenho e sua dedicação,
contribuíram para o bem-estar da coletividade do nosso município.
ArL 2e - Este Decreto entra em ügor na presente data, revogando as disposições em
contrário.

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