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norma nº 452/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 452 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças.
native_id2204

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Portaria N2 452/2023 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes 
Rebouças, no uso das atribuições. legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a 
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de 
fevereiro de 2023. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 (uma) diária no 
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza 
no dia 18/10/2023, com a finalidade de solicitar recursos para realização da 3ª Semana da 
Pesca no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Osmar Baquit, na 
Assembleia Legislativa do Ceará. 
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: Ol.Ol.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Icapuí - Ceará, 17 de outubro de 2023. 
Francisco Helio FeJandes Rebouças 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Extrato de Publicação 
Diário Oficial dos Municípios 
Matéria Publícada em 9,1f I ~_J ~l3 
Edrcao _3-~~:*=-·· .... 
Servidor ~-- 
M8trícula N: {000 ~1t ó" 
Câmara Munidpal de Icapuí 
Rua]oca Galdino, 125 - Centro -lcapuí/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNP]: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 

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