| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 452 / 2023 |
| Date | 2023-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
| native_id | 2204 |
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Portaria N2 452/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições. legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 (uma) diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza
no dia 18/10/2023, com a finalidade de solicitar recursos para realização da 3ª Semana da
Pesca no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Osmar Baquit, na
Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: Ol.Ol.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 17 de outubro de 2023.
Francisco Helio FeJandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Matéria Publícada em 9,1f I ~_J ~l3
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Servidor ~--
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Câmara Munidpal de Icapuí
Rua]oca Galdino, 125 - Centro -lcapuí/CE- CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNP]: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3