| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 453 / 2023 |
| Date | 2023-10-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2205 |
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Portaria Nº 453/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução n? 001/2023; de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 ( noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de outubro de 2023. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: Ol.Ol.Ol.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 19 de outubro de 2023. Francisco Helio 1'rnandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Extrato de Publicacão Diário Oficial dos Mumctoios Matéria Publicada emà@ __ /~ Eorçao _3b94~k:r--- . _ .. M Se a rv tri i c d u o l r a N' ~ j_;)fiJ!i!J.Ji Câmara Municipal de Icapui Rua/oca Galdino, 125- Centro-lcapuí/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3