| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 458 / 2023 |
| Date | 2023-10-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2210 |
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Portaria Nº 458/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de outubro de 2023. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. · Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.03L0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 19 de outubro de 2023. Francisco Helio Feio.andes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municíp·1os rv1atéria Publicada em i,tlj.O l~j3 Eorçao __ 2..j_JO 2~-- . - . Serv1dor Q=~=-=-- ,....,.....,,.. Matrícula N: h.:100}46" Câmara Municipal de lcapuí Rua /oca Galdino, 125 - Centro -Jcapuí/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3