| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 461 / 2023 |
| Date | 2023-10-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
| native_id | 2213 |
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Portaria Nº 461/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 (uma) diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza
no dia 23/10/2023, com a finalidade de tratar de assuntos relevantes e buscar recursos para
a III Semana da Pesca de Icapuí, com o Deputado Federal José Airton Felix, junto ao seu
Escritório Político, localizado na Av. Dom Luís, SOO, Sala 1918, Aldeota.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 23 de outubro de 2023.
Francisco Helio F~andes Rebouças
Presidente
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... Extrato de Publicaçã?.
D .. ·o Oficial dos Munic1p1os
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