| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 462 / 2023 |
| Date | 2023-10-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente da Câmara Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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Portaria Nº 462/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 24/10/2023, acompanhado do vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira, com a finalidade de tratarem sobre o Programa Cozinha Comunitária para o município de Icapuí, em parceria com Associação da Arisa, junto ao gabinete do Deputado Estadual Missias Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará. Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 23 de outubro de 2023. Francisco Helio I;Â-nandes Rebouças Presidente CÂMARA MUN\CIPA~ DE_ \CAP.Ui Extrato de Publicaça?. D .· ·0 Oficial dos Municipios 1an . ~':r I JO /_jj}_.;t3 Matéria Publicada em .e-- --- Ed1çao __ ll3~---~-- Serv1dor _ , l()ÔO J.íff 5 Matrícula N· ----- Câmara Municipal de /capuí Rua foca Galdino, 125 - Centro - /capuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3