| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 463 / 2023 |
| Date | 2023-10-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
| native_id | 2215 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portaria Nº 463/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 24/10/2023, acompanhando o Presidente do Legislativo, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, com a finalidade de tratarem sobre o Programa Cozinha Comunitária para o município de Icapuí, em parceria com Associação da Arisa, junto ao gabinete do Deputado Estadual Missias Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará. Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: Ol.Ol.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 23 de outubro de 2023. Francisco HélioÂrnandes Rebouças Presidente : .. /,.íJJ.f~A MUNICIPAL DE !CAPUÍ Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios i\,\atéria Publicada em f},'1- / JO I ~ i::c1çao __ 3_~~---~-rt:tb,,----- Serv1dor ~- Matricula N: -12í)_Qf/f-t6 Câmara Munidpal de Icapuí Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /l.E.: 06.920406-3