| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 464 / 2023 |
| Date | 2023-10-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
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Portaria Nº 464/2023 DISPÕESOBREA CONCESSÃODE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 0.02/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 26 de outubro de 2023. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 26 de outubro de 2023. Francisco HelioJemandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE IC.ô,~~.~í Câmara Municipal de Icapuí Rua Ioca Galdtno, 125 - Centro -lcapuílCE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230 ICNPJ35: .050.44210001-2711.E.:06.920406-3