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norma nº 474/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 474 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaConceder férias a servidora ocupante de efetivo, Sr. Francisco Jardel Pereira da Silva.
native_id2226

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oÊ tcAÍ,tf
Portaria Nq +7 4/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉzuAS
AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO
EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE
ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio Ferrrandes
Rebouças, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1s Conceder férias ao Servidor Sr. Francisco Jardel Pereira da Silva, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, matrícula ne 1200372, do quadro de Servidores Efetivos da
Câmara Municipal de Icapuí.
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de ianeiro de 2022 a
janeiro de 2023, que serão gozadas de 06/ll/2023 a25/lt/2023, voltando às atiüdades a
partir do dia 26 / l7 / 2023.
Art. 3e Esta portâria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 3L de outubro de 2O23.
Francisco Helio F es Rebouças
Presidente ""úu
CÂMARA MUNICIPAL DE IcAF,Ui
Exlrato de Publicacão
Diário OÍicial
[,1âteria Public€d
E.Jlcao ,
Servtdor
À/atricuta N,
Câmara Municipal de lcqpuí
Rua loca Gordino, 725 - Centro - IcapuÍ/cE - CEP: 62.870'0O0
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0001'27/l,E : 06.920406'3
Art. 2s. Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, a que faz jus
o Servidor supracitado, conforme o art. 78q, § 1a e lo, do Regime do Servidor Municipal.

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