| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 474 / 2023 |
| Date | 2023-10-31 |
| Ementa | Conceder férias a servidora ocupante de efetivo, Sr. Francisco Jardel Pereira da Silva. |
| native_id | 2226 |
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oÊ tcAÍ,tf Portaria Nq +7 4/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉzuAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio Ferrrandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1s Conceder férias ao Servidor Sr. Francisco Jardel Pereira da Silva, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula ne 1200372, do quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Icapuí. Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de ianeiro de 2022 a janeiro de 2023, que serão gozadas de 06/ll/2023 a25/lt/2023, voltando às atiüdades a partir do dia 26 / l7 / 2023. Art. 3e Esta portâria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 3L de outubro de 2O23. Francisco Helio F es Rebouças Presidente ""úu CÂMARA MUNICIPAL DE IcAF,Ui Exlrato de Publicacão Diário OÍicial [,1âteria Public€d E.Jlcao , Servtdor À/atricuta N, Câmara Municipal de lcqpuí Rua loca Gordino, 725 - Centro - IcapuÍ/cE - CEP: 62.870'0O0 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0001'27/l,E : 06.920406'3 Art. 2s. Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, a que faz jus o Servidor supracitado, conforme o art. 78q, § 1a e lo, do Regime do Servidor Municipal.