| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 481 / 2023 |
| Date | 2023-11-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2233 |
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DE tcapú Portaria Ne 4AL/2O23 DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne OO2/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ns 007/2O23, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco KleÍton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 [umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de novembro de 2023. Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4e Esta portaria entra em úgor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 01 de novembro de 2023. Francisco Helio rglandes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAi:U Fxtrato de Publicacao " ",?f; í 3Ji :J:!:Xlsj, jj:",s Edtçao ) Servldor \,4atriculâ NCamqm Municipql de lcoPuí Rua locq Gsldino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/00O1-27/t.8.: 06'920406-3