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norma nº 482/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 482 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2234

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oE toÀPt
Portaria Ne 4AZ /ZOZ3
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão 0rdinária realizada no dia 01 de novembro de 2023.
Aft, 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessôes.
Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 01 de novembro d,e 2023.
I
Francisco Helio Fe.ytlandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE Ii;À:..I,
Extralo de Publicacão
Diário OÍicial dos Munrcíoros
tvlatéria Publicada em 09_, l-l- . Si 3
Eaçao._1i3J￾Servrdor
lvlatrícula N'__
CAmora Munictpúl de lcapuí
Rua loca Galdino, 725 - CenÚa - Icopuí/CE - CEP. 62,810-000
Fone (88) 3132.7230 / CNPI: 35.05O.,U2/0007-27/.8: 06.920,106-3
o. 1í

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