| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 482 / 2023 |
| Date | 2023-11-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2234 |
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af,rt oE toÀPt Portaria Ne 4AZ /ZOZ3 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão 0rdinária realizada no dia 01 de novembro de 2023. Aft, 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessôes. Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 01 de novembro d,e 2023. I Francisco Helio Fe.ytlandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE Ii;À:..I, Extralo de Publicacão Diário OÍicial dos Munrcíoros tvlatéria Publicada em 09_, l-l- . Si 3 Eaçao._1i3JServrdor lvlatrícula N'__ CAmora Munictpúl de lcapuí Rua loca Galdino, 725 - CenÚa - Icopuí/CE - CEP. 62,810-000 Fone (88) 3132.7230 / CNPI: 35.05O.,U2/0007-27/.8: 06.920,106-3 o. 1í