| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 483 / 2023 |
| Date | 2023-11-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2235 |
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Portaria Ne 4A3 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 2O2I e a Resolução na 001/2O23, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de novembro de 2023. Art. 2s A efetiva parricipação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em ügor na datá de sua publicação. Icapuí - Ceará, 01. de novembro de 2023. Francisco netio f/andes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICÂi i., Extrato de Publicacão DiáÍro OÍicral dos lvluniciotos rvlaréna Publicada enOg :JJJJDJ3 Eorcao _-, 331 Servtdor lvlatricula N CAmúa Munlctql de lcapuí Ruo loco Goldino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35,O50.,U2 /0007-27 /l.E,t O6.920406-3 I