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norma nº 488/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 488 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id2240

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texto integral #

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OE rcAPU
Portaria Ne 48,A /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. FrancisCO HEIiO FCTNANdES
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne OO2/202L, de 19 de agosto de 202'!' e a Resolução ne 00L12O23, de 09 de
fevereiro de 2023.
Aft. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindÍvel para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art, 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentáúa: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14'00.
Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação'
Icapuí - Ceará, 09 de novembro d,e 2023.
Francisco tletio drnandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE. ICAPUI
E xtra to de Publicação
Diário Oficiâl dos MunicíPros
\l: blicada em 6r tl
téria PÚ t
É0rcao _
Servidor
_3.3 5
tQ1
Matricula N'- /91
RESOLVE:
Art. 1s Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) dÍária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de novembro
de2023.
Cômom MunlciPol de lcaPuí
Rua loca Gatdtno, 725 - CmÚo - Icapuí/cE - CEP: 62.870'O00
Fone (88) 3432.72 30 / CNPI : 3 5,050.442 /OO07-27 /1.8.: 06.920406-3

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