| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 488 / 2023 |
| Date | 2023-11-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2240 |
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_:- .ffiI OE rcAPU Portaria Ne 48,A /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. FrancisCO HEIiO FCTNANdES Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne OO2/202L, de 19 de agosto de 202'!' e a Resolução ne 00L12O23, de 09 de fevereiro de 2023. Aft. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindÍvel para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art, 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentáúa: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14'00. Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação' Icapuí - Ceará, 09 de novembro d,e 2023. Francisco tletio drnandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE. ICAPUI E xtra to de Publicação Diário Oficiâl dos MunicíPros \l: blicada em 6r tl téria PÚ t É0rcao _ Servidor _3.3 5 tQ1 Matricula N'- /91 RESOLVE: Art. 1s Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) dÍária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de novembro de2023. Cômom MunlciPol de lcaPuí Rua loca Gatdtno, 725 - CmÚo - Icapuí/cE - CEP: 62.870'O00 Fone (88) 3432.72 30 / CNPI : 3 5,050.442 /OO07-27 /1.8.: 06.920406-3