| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 489 / 2023 |
| Date | 2023-11-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
| native_id | 2241 |
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Portaria Ne 4Ag /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
0 presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/202t, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realízada no dia 09 de novembro
de2023.
Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões,
Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:0L.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
Art 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 09 de novembro de 2023.
Francisco ueliü{ernandes Rebouças
Presidente
cÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicação
Diário OficiaI dos lv'luniciPlos
tüatérla PublicaQ
Ecrcao 35
Servrdoí
lvlatricula N
CAmam Municipal de lcapuí
Rua loco Gorldino, 725 - Centm - Icopuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 31s2.7230 / cNPl: 35.050.,142/0O01-27/1.E.: 06.920406.3
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