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norma nº 490/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 490 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho.
native_id2242

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DE lcâPl.l
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRNS
ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 0Ol/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Arü 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3'90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 09 de novembro de 2023.
Francisco tlelio s#nandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extralo de Pub)licacão
Diário OÍicial dos lvlu nrcíoios
Matéria P
EdrÇao
ubI
licada em .i tJ j tlt)J3 7z
Servrdor
ll4atrícula N
Cômarq Nuniclpal de lcqpuÍ
Ruo Joca Galdino,725 - Cenúo - lcapuí/CE - CEp: 62.810-OOO
Fone (aB) 3432.7230 / CNPI: 35.050.,t42/0O01-27/t.8.: 06.920.t06-3
:J
00
Portaria Ns 49O /2023
ArL le Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de novembro
d,e2023.

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