| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 490 / 2023 |
| Date | 2023-11-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2242 |
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DE lcâPl.l DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRNS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 0Ol/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Arü 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3'90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 09 de novembro de 2023. Francisco tlelio s#nandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extralo de Pub)licacão Diário OÍicial dos lvlu nrcíoios Matéria P EdrÇao ubI licada em .i tJ j tlt)J3 7z Servrdor ll4atrícula N Cômarq Nuniclpal de lcqpuÍ Ruo Joca Galdino,725 - Cenúo - lcapuí/CE - CEp: 62.810-OOO Fone (aB) 3432.7230 / CNPI: 35.050.,t42/0O01-27/t.8.: 06.920.t06-3 :J 00 Portaria Ns 49O /2023 ArL le Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de novembro d,e2023.