| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 491 / 2023 |
| Date | 2023-11-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2243 |
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Portaria Ne 491/2023 O presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de L9 de agosto de 202! e a Resolução ne DOt /2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reaisJ, por sua participação na sessão ordinária realizada no dia 09 de novembro de2023. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. Art 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art, 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação Icapuí - Ceará, 09 de novembro d'e 2023. Francisco lletolnandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNIcIPAL DE ICAPUi Extrato de Publjcacão Diário Oficial d h,latéria Publicada 5 Edrcao ,. Servrdor_ Ivlatrícu la N Câmoro Munlcipol de lcapuí Rua loca Galdino, 725 - Cenúo - lcopuí/CE - CEp: 62,810.000 Fone (88) 3432.1230 / CNpl: i5.050,2142/O0O7-27fi,8.: o6.920406.3 5 c DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. n