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norma nº 491/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 491 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2243

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Portaria Ne 491/2023
O presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de L9 de agosto de 202! e a Resolução ne DOt /2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa
reaisJ, por sua participação na sessão ordinária realizada no dia 09 de novembro de2023.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
Art 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art, 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação
Icapuí - Ceará, 09 de novembro d'e 2023.
Francisco lletolnandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNIcIPAL DE ICAPUi
Extrato de Publjcacão
Diário Oficial d
h,latéria Publicada 5
Edrcao ,.
Servrdor_
Ivlatrícu la N
Câmoro Munlcipol de lcapuí
Rua loca Galdino, 725 - Cenúo - lcopuí/CE - CEp: 62,810.000
Fone (88) 3432.1230 / CNpl: i5.050,2142/O0O7-27fi,8.: o6.920406.3
5
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DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
n

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