| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 493 / 2023 |
| Date | 2023-11-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2245 |
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_- VÀ Portaria Ne 493 /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. RESOLVE: Art. 1q Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 fumal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na sessão ordinária realizada no dia 09 de novembro de 2023. Art. 2e A efetiva participação do vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art, 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 09 de novembro de 2023. I Francisco Helio rPérnandes Rebouças Presidente CÀMARA Ext Diário Matéria P APUi OS )3D"L3 MUNICIPAL DE IC rato dê Publicacáo Oficial dos NluntctPt ublrcada e EorÇao -- Servldor N,'1atÍicula N.- Cãm.rro lluniciqal de lcoPuí Rua loco Gotdtno, 725 - Centro - lcapuÍ/CE - CEP: 62'810'0^o-o^ - ^ roíi ib) stsz.tzst / cNPl: 35.05o.442/0007'271'E': 06'920406'3 t^4 Lt,t O PTCSidCNtE dA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, ST. FTANCiSCO HEIiO FETNANdES Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de L9 de agosto de 2021 e a Resolução ne 0O112023' de 09 de fevereiro de 2023.