br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 493/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 493 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id2245

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

_-
VÀ
Portaria Ne 493 /2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
RESOLVE:
Art. 1q Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 fumal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na sessão ordinária realizada no dia 09 de novembro de 2023.
Art. 2e A efetiva participação do vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art, 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 09 de novembro de 2023.
I
Francisco Helio rPérnandes Rebouças
Presidente
CÀMARA
Ext
Diário
Matéria P
APUi
OS
)3D"L3
MUNICIPAL DE IC
rato dê Publicacáo
Oficial dos NluntctPt
ublrcada e
EorÇao --
Servldor
N,'1atÍicula N.-
Cãm.rro lluniciqal de lcoPuí
Rua loco Gotdtno, 725 - Centro - lcapuÍ/CE - CEP: 62'810'0^o-o^ 
- ^
roíi ib) stsz.tzst / cNPl: 35.05o.442/0007'271'E': 06'920406'3
t^4
Lt,t
O PTCSidCNtE dA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, ST. FTANCiSCO HEIiO FETNANdES
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de L9 de agosto de 2021 e a Resolução ne 0O112023' de 09 de
fevereiro de 2023.

open original →